quinta-feira, 19 de maio de 2016

III Vara Criminal do TJRJ e o Caso Joanna Marcenal






Pesquisando sobre a indefinição da Audiência de Instrução e Julgamento do Caso Joanna Marcenal encontrei algumas pistas no JusBrasil que não tive acesso a detalhes e grifo algumas movimentações que algum advogado pode nos esclarecer...

Na sincronia de datas chego até tão somente o juiz Murilo Kieling sair do processo...

Grifei o que me pareceu no mínimo incompreensível...

Estranhei a citação:
Certifico que nesta data foi feito contato telefônico com o Dr. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, Matrícula 815.777-8, através do telefone 2768-1456, que funciona neste feito como assistente de acusação, visando obter informações de sua atual lotação a fim de encaminhar este para a devida ciência do acórdão, conforme determinação contida em fls. 2047, porém, gentilmente, o mesmo se prontificou em comparecer neste cartório amanhã (dia 14/08/2015) para o cumprimento do citado ato.

Se o Judiciário desconhece o número do telefone do Dr. Antônio Carlos de Oliveira eu posso fornecer assim como seu WhatsApp...

Assim como lotação e endereço completo do André Rodrigues Marins...

Se duvidarem eu mesmo posso render o serventuário judicial André Rodrigues Marins despachando em seu expediente na 5a. Vara da Fazenda Pública e reconduzí-lo com um tacape na nuca até qualquer audiência de instrução...

Quase inacreditável que a Justiça se deixe envolver por desculpas esfarrapadas de criminosos capazes de torturar criança até a morte...

Só estranhei encontrar a expressão: ACÓRDÃO no meio do processo...

Se alguém da defesa da vítima Joanna Marcenal ousou se dispor acórdão esqueceu de nos avisar...

Queremos Justiça, cara pálida!

JUSTIÇA!





Jorge Schweitzer








Consulta Processual - Número - Primeira Instância

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. 
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0251581-19.2010.8.19.0001


TJ/RJ - 19/05/2016 20:54:57 - Primeira instância - Distribuído em 05/08/2010

Caso deseje visualizar os atos decisórios de processo que tramitam em segredo de justiça clique aqui.


Comarca da Capital 3ª Vara Criminal
Cartório da 3ª Vara Criminal

Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lamina 2 / Sala 908  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro

Ofício de Registro: 2º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP)

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Advogado(s): RJ179437  -  DANIEL DA COSTA MACHADO 
RJ013393  -  CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 
RJ124762  -  MARCELLE SIQUEIRA BENCUYA 
RJ037470  -  WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 
RJ097423  -  WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA 


Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/05/2016

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/05/2016
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/05/2016
Juiz: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA

Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA
Data do despacho: 18/05/2016

Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 18/05/2016

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2016
Descrição: agaij - gabinete

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/05/2016
Descrição: Certifico que, nesta data, foi efetuado contato telefônico com o assistente de acusação para ciência do despacho de fls.2170 e o mesmo disse que tomará ciência na aij do dia 18/5
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/05/2016
Descrição: ofício
Documentos Digitados: Ofício de Informação à Diversos Destinarários
Ofício para requisição de funcionário.
Ofício para Requisição de Funcionário/Militar (antigo 076)
Termo de Abertura de Volume (antigo 134)
Termo de Encerramento de Volume (antigo 135)
Certidão - Finalidade Diversas

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/05/2016

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/05/2016

Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/05/2016
Documentos Digitados: Ofício para Requisição de Endereço Atual

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/05/2016

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/05/2016
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/05/2016
Juiz: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/05/2016
Descrição: Certifico que os mandados para o acusado André Marins tiveram resultado negativo (fl. 2094/5 e 2132/3) sugiro, salvo melhor Juízo, a V. Exª qu seja oficiado ao 1º solicitando a lotação do mesmo. Informo também constar petição do Assistente de acusação (fl. 2121/3) e do Ministério Público (fl. 2125/6) ainda não apreciadas
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/05/2016
Documentos Digitados: Mandado de Citação e Intimação - Art. 406 do CPP (Trib. Júri)

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/05/2016

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/05/2016

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/05/2016
Descrição: MESA

Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/05/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos. 
Mandado de Intimação p/ fins diversos. 

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/05/2016
Descrição: DIGIT

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/05/2016

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/05/2016

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/05/2016
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/05/2016
Juiz: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 09/05/2016

Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/05/2016

Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/05/2016
Prazo: 15 dia(s)

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/05/2016

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/05/2016
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/05/2016
Juiz: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA

Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/05/2016
Número do Documento: 201602682977 - Proger Comarca da Capital

Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/05/2016

Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 29/04/2016
Prazo: 15 dia(s)

Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/04/2016
Número do Documento: 201602417773 - Proger Comarca da Capital

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/04/2016

Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/04/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal

Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/04/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/04/2016

Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/04/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima

Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/04/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima

Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/04/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)

Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/04/2016
Documentos Digitados: Ofício para requisição de funcionário.

Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 12/04/2016
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/04/2016
Descrição: DIGIT

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/03/2016

Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/03/2016

Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/03/2016
Prazo: 15 dia(s)

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/03/2016
Descrição: certifico que até presente data não consta manifestação por parte dos patronos do acusado Alex Sandro.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/03/2016
Documentos Digitados: Mandado de Citação e Intimação - Art. 406 do CPP (Trib. Júri)

Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/03/2016
Documentos Digitados: Mandado de Citação e Intimação - Art. 406 do CPP (Trib. Júri)

Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/03/2016
Documentos Digitados: Mandado de Citação e Intimação - Art. 406 do CPP (Trib. Júri)

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/03/2016

Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/02/2016
Número do Documento: 201600784994 - Proger Comarca da Capital
201600698451 - Proger Comarca da Capital

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 26/02/2016

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/02/2016
Descrição: só o 12º volume

Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 02/02/2016
Folhas do DJERJ.: 260/262

Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/02/2016

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/01/2016
Descrição: às defesas acerca do aditamento à denúncia

Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 27/01/2016
Documentos Digitados: Mandado de Citação e Intimação - Art. 406 do CPP (Trib. Júri)
Mandado de Citação e Intimação - Art. 406 do CPP (Trib. Júri)
Mandado de Citação e Intimação - Art. 406 do CPP (Trib. Júri)
Mandado de Citação e Intimação - Art. 406 do CPP (Trib. Júri)

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/01/2016
Descrição: Certifico que, nesta data, foi desentranhado o aditamento à denúncia e autuado no lugar próprio conforme determinação de fls. 2055
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/01/2016
Documentos Digitados: Certidão - Desentranhamento

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/01/2016

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/01/2016
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/01/2016
Juiz: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/01/2016

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/01/2016
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/01/2016
Juiz: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/01/2016

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/01/2016
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/01/2016
Juiz: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/01/2016
Descrição: Consulto a V. Exª sobre como proceder em relação ao aditamento à denúncia de fls. 1975/83 especialmente em relação às fls. 1983 sobre a necessidade de reprodução de provas visto o feito já ter AIJ aprazada.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/12/2015
Documentos Digitados: Certidão - Desentranhamento

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/11/2015

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/11/2015
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/11/2015
Juiz: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/11/2015
Descrição: Certifico que até a presente data não consta manifestação por parte do patrono do acusado Alex Sandro Souza
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/10/2015
Número do Documento: 201505605580 - Proger Comarca da Capital
201505510135 - Proger Comarca da Capital

Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 28/08/2015
Folhas do DJERJ.: 313

Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/08/2015

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/08/2015
Descrição: Às Defesas sobre Acórdão

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/08/2015
Descrição: Certifico que nesta data foi feito contato telefônico com o Dr. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, Matrícula 815.777-8, através do telefone 2768-1456, que funciona neste feito como assistente de acusação, visando obter informações de sua atual lotação a fim de encaminhar este para a devida ciência do acórdão, conforme determinação contida em fls. 2047, porém, gentilmente, o mesmo se prontificou em comparecer neste cartório amanhã (dia 14/08/2015) para o cumprimento do citado ato.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/06/2015

Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 25/06/2015
Prazo: 15 dia(s)

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/06/2015

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/06/2015
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/06/2015
Juiz: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/06/2015
Descrição: Certifico que, os presentes autos retornaram da 8ª Câmara Criminal a fim de dar cumprimento ao Acórdão juntado às fls. 2003 e seguintes. Certifico, outrossim, que os autos em apenso nº 0336128-89.2010.8.19.0001, foram digitalizados, tornando-se processo eletrônico. Desta forma, foi solicitado à DIPRO o envio dos autos físicos do feito eletrônico, para melhor analise de Vossa Excelência.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/05/2015

Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 29/05/2014
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Certidão - Finalidade Diversas

Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/05/2014
Documentos Digitados: Termo de Abertura de Volume (antigo 134)
Termo de Encerramento de Volume (antigo 135)

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/05/2014

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/05/2014

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/05/2014
Juiz: MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA






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