Desembargador José Muiños Piñeiro Filho determina citação dos acusados pela morte de Joanna Marcenal

*** DGJUR - SECRETARIA DA 2 CAMARA CRIMINAL ***

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DESPACHOS

01. MANDADO DE SEGURANCA 0048175-40.2011.8.19.0000

Assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP)

Origem: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL Ação: 0336128-89.2010.8.19.0001

Protocolo: 3204/2011.00760246 –

IMPTE: MINISTERIO PUBLICO

IMPDO: JUÍZO DE DIREITO DO III TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL

ACUSADO: ANDRE RODRIGUES MARINS

ACUSADO: VANESSA MAIA FURTADO

ADVOGADO: DR (a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS

OAB/RJ-027548

ACUSADO: SARITA FERNANDES PEREIRA

ADVOGADO: DR (a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ-013393

ADVOGADO: DR (a). MARCELLE SIQUEIRA BENCUYA

OAB/RJ-124762

ADVOGADO: DR (a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-037470

ADVOGADO: DR (a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA

OAB/RJ-097423

ADVOGADO: DR (a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA OAB/RJ-059852

ACUSADO: ALEX SANDRO DE CUNHA SOUZA

ADVOGADO: DR (a). EDISON FERREIRA DE LIMA

OAB/RJ-036560

ASSISTENTE: CRISTIANE CARDOSO MARCENAL FERRAZ

DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO

Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO

Funciona: Ministério Público

DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0048175-40.2011.8.19.0000

IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO III TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL

RÉUS: ) ANDRÉ RORIGUES MARINS ) VANESSA MAIA FURTADO

RELATOR: Desembargador JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO

DECISÃO Considerando que a douta autoridade judicial impetrada remeteu os autos das duas ações penais aforadas naquele juízo; Considerando o que dispõem os arts. 24 e 10, §2º da Lei nº 12.016/2009; Considerando que os acusados, todos, se livram soltos; Considerando que esta Relatoria sustou o andamento de ambas as ações penais referidas e que ainda não foi apreciado o pedido de antecipação de tutela para concessão de efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público; Considerando o que já foi exposto na decisão anterior, notadamente de que o presente mandado de segurança "apresenta-se como uma oportunidade de se promover o chamamento do feito à ordem, realizando-se um saneamento, a fim de evitar a subversão da ordem processual, que pode redundar em futura alegação de nulidade e, em última análise, na ineficácia da prestação jurisdicional"; Considerando, ainda, o manifesto interesse na lide da assistência à acusação pública e dos quatro acusados, determino a citação de Cristiane Cardoso Marcenal Ferraz (assistente à acusação), Sarita Fernandes Pereira, Alex Sandro de Cunha Souza, André Rodrigues Marins e Vanessa Maia Furtado (acusados), devendo a douta Secretaria da Corte providenciar, junto à 2ª Vice-Presidência as anotações necessárias à autuação do feito.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2011

Desembargador JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO

Relator

PS; Agora publicado no Diário Oficial de segunda feira 05/dezembro/2011... Como o Judiciário entra em recesso, as audiencias devem ocorrer logo que retornarem... JS