Acordo levará diretamente as denúncias de violência contra a criança aos MPs
Jornal do Brasil
Luciano Pádua
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinou nesta sexta-feira (17) convênio no qual haverá ligação direta entre as denúncias feitas ao Disque 100 sobre violência infantil e os Ministérios Públicos de todos os estados. O documento foi assinado por Rosário e pelo procurador-geral do Estado do Rio, Cláudio Lopes, no I Congresso Internacional do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).
"As denúncias serão transcritas e repassas imediatamente aos Ministérios Públicos. Queremos com essa medida chegar mais perto da vítima com mais eficiência", disse Rosário.
O Disque 100 recebe denúncias de homofobia, de torturas e violência contra deficientes, idosos, crianças e adolescentes. Segundo Rosário, 80% das ligações informam maus-tratos contra crianças. Somente no primeiro semestre deste ano foram registradas 20 mil ligações ao canal, das quais 16 mil davam conta de violência contra menores de idade.
Por enquanto, o acordo vigora apenas para denúncias contra crianças, no entanto, o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, informou que a "rede já está preparada para outros módulos". De acordo com Teixeira, o intercâmbio já funciona em 20 unidades da federação e será estendidos às restantes em 15 dias.
Lopes também assinou nesta sexta-feira (17), com a secretária-Geral da Rede Judiciária Europeia, Fátima Adélia Martins, um convênio para agilizar a troca de informações entre autoridades e promotores europeus e brasileiros, sobre investigações que envolvam os países.
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