Maioria no STF vota pela liberdade de Cesare Battisti
Extradição do ex-ativista foi negada pelo ex-presidente Lula.
Preso há mais de 4 anos, italiano pode ser libertado nesta quinta (9).
Débora Santos
Do G1, em Brasília
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (8) pela libertação do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. O STF analisa pedido de liberdade feito pela defesa do italiano. Preso no Brasil desde 2007, Battisiti obteve há mais de 6 meses a liberação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália.
O placar está 6 votos a 2 para manter a posição do ex-presidente e expedir imediatamente o alvará de soltura do ex-ativista. Faltam ainda os votos do presidente da Corte, Cezar Peluso, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Ellen Gracie.
Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello se declararam impedidos de votar. É preciso aguardar a decisão final porque os ministros ainda podem mudar de opinião até o fim do julgamento.
Caso o resultado se confirme, a defesa de Battisti espera que ele seja libertado nesta quinta (9).
No início do julgamento, os ministros rejeitaram, sem analisar o mérito, ação do governo da Itália contra a decisão do ex-presidente. Por 6 votos a 3, o plenário entendeu que o ato do ex-presidente Lula é um ato de política internacional e não cabe ao governo de outro estado contestá-lo.
Ex- integrante do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, e condenado à prisão perpétua em seu país de origem.
Esta é a terceira vez que o STF analisa questões sobre a extradição do italiano. Em novembro 2009, por 5 votos a 4, o Supremo permitiu a extradição pedida pelo governo italiano, mas deixou a palavra final a cargo do presidente da República.
“É elementar, a meu ver, que não haja, no âmbito do estado de direito, soberanos. Todos estão submetidos a regras estabelecidas na Constituição, de modo que qualquer ato praticado pelo presidente da República estaria submetido a exame desta Corte”, afirmou o relator do processo, Gilmar Mendes.
A maioria dos ministros, no entanto, defendeu a prerrogativa do ex-presidente de decidir sobre casos de extradição. Para eles, o ato de Lula é um ato de política internacional e não cabe ao governo de outro estado contestá-lo.
“O que está em jogo não é o futuro nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional. Não é sindicável o ato do presidente da República”, afirmou o ministro Luiz Fux.
Caso
Esta é a terceira vez que o STF analisa questões relativas à extradição do italiano. Em novembro 2009, por 5 votos a 4, o Supremo permitiu a extradição pedida pelo governo italiano, mas deixou a palavra final a cargo do presidente da República.
Em dezembro do mesmo ano, o plenário se reuniu novamente para retificar a decisão e afirmou que o presidente deveria se basear nas regras do tratado de extradição, firmado entre Brasil e Itália, para decidir o destino de Battisti.
Depois da decisão de Lula, que negou a extradição, Battisti poderia ser solto, mas a República da Itália voltou ao STF e o caso – que já havia sido arquivado – foi reaberto, em janeiro deste ano.
Desde a decisão do ex-presidente, a defesa do italiano já fez dois pedidos de liberdade ao STF, que foram negados pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em janeiro, e pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, no mês passado.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestou sobre o caso. Em parecer enviado ao STF, em maio, ele afirmou que o governo da Itália não tem legitimidade para contestar uma decisão do governo brasileiro.
PS: Já descrevi detalhadamente por aqui os crimes do Battisti com direito a execução a queima roupa... Tem horas que você começa a cansar ao ver estas barbaridades expostas debaixo do nosso nariz sem que possamos intervir... JS
Pois é, Jorge...o Brasil de fato é um país PACATO, ou seja, o Paraíso dos Canalhas Togados.
ResponderExcluirLula e seus comparsas tem as mãos manchadas de sangue.
ResponderExcluirE o Superior Tribunal Federal é um órgão de fantoches a serviço de esquemas perniciosos. A Itália deveria levar essa decisão às últimas consequências sim, rompendo relações com o Brasil de todas as formas possíveis.
Concordo totalmente com o anônimo. Enquanto esses canalhas togados continuarem dominando o país atrás de seus esquemas safados, seremos esse país refém da podridão, da corrupção e da incompetência.
Otávio
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do site Terra.
O italiano Bruno Berardi, filho do marechal Rosário Berardi, assassinado em 1978 pelo grupo armado de extrema esquerda Brigadas Vermelhas, criticou a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de não extraditar e libertar o ex-ativista Cesare Battisti e pediu que, em represália, a Itália não participe da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.
"O governo italiano deve retirar a participação da seleção italiana da Copa do Mundo de 2014 e de outros eventos semelhantes. A Itália também deve interromper relações comerciais com aquela nação", disse Berardi à imprensa italiana.
Em uma enquete realizada pela edição online do jornal italiano Corriere della Sera desta quinta-feira, um total de 80% dos internautas disse concordar com a proposta de Berardi de boicotar a Copa de 2014. O secretário-geral do Sindicato dos Policiais Italianos, Franco Maccari, também pediu a interrupção da relação comercial entre os dois países. "Deve ser interrompida imediatamente qualquer relação de natureza econômica com um país que não respeita as vítimas inocentes de um outro Estado, tornando-se, assim, cúmplice de um assassinato".