Promotora Elisa Pittaro processa sua empregada doméstica por roubo de hipoglós, fraldas, filé mignon, um frango inteiro e uma cenoura ralada... Empregada é absolvida!

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário

Tribunal de Justiça

Regional de Madureira

Cartório da 2ª Vara Criminal

Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ 

Processo: 0027691-77.2011.8.19.0202

Classe/Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o. - CP), II

1º figura,na forma do art.71,do CP

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Réu: FERNANDA BERNARDO CORTES BATISTA

Inquérito 4236/11 27/07/2011 27ª Delegacia Policial

___________________________________________________________

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz

Marcelo Oliveira da Silva

Em 30/08/2012

Sentença

Vistos, etc.

Trata-se de ação penal pública incondicionada à representação proposta pelo Ministério Público 

em face da ré Fernanda Bernardo Cortes Batista, qualificada às fls. 02, através da qual se imputou 

em desfavor da acusada a pena do delito de furto qualificado pelo abuso de confiança em 

continuidade delitiva.

A denúncia descreveu a conduta delituosa nos seguintes termos:

"... No período compreendido entre o início do ano de 2009 até meados do mês de setembro de 

2010, durante o dia, na Rua Marco Pólo, n° 622, Vil a da Penha, nesta cidade, a denunciada, 

consciente e voluntariamente, abusando da confiança de sua empregada ELIS RAMOS PITTARO 

NEVES, subtraiu alimentos, brinquedos, artigos de limpeza, além de programas para computador, 

conforme relação de fls. 15."

O fato delituoso levou o Ministério Público a capitular a denúncia no tipo penal descrito no art. 155, 

parágrafo 4º, inciso II, 1° figura, na forma do art . 71, ambos do código Penal.

Recebeu-se a peça acusatória às fls. 32.

Resposta preliminar às fls. 39/43.

Laudo de avaliação indireta às fls. 231.

Ratificação do recebimento da denúncia às fls. 233.

Audiência de Instrução e Julgamento, com assentada às fls. 260/261, na qual se ouviram três 

testemunhas arroladas na denúncia e duas testemunhas arroladas pela defesa. A ré foi 

interrogada.

Folha de Antecedentes Criminais da ré, às fls. 291/294, atestando sua primariedade.

Alegações Finais do Ministério Público, às fls. 296/308, através das quais pugnou pela absolvição 

da acusada.

Alegações finais da Defesa, às fls. 318/321, através das quais requereu a absolvição da acusada, 

alegando a insuficiência de provas.

É o relatório. Passo a decidir.

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face da ré Fernanda Bernardo Cortes 

Batista, através da qual se imputou em desfavor da acusada as penas do art. 155, parágrafo 4º, 

inciso II, 1° figura, na forma do art. 71 do Código Penal.

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário

Tribunal de Justiça

Regional de Madureira

Cartório da 2ª Vara Criminal

Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ 

Após minucioso exame das provas constantes dos autos, verifica-se que, diante dos elementos 

carreados através da instrução criminal, pairam dúvidas quanto à autoria do referido ilícito penal.

Vale a transcrição de trechos dos depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo como 

mecanismo de convencimento de fundamentação do julgado:

A testemunha/vítima Elisa Ramos Pittaro Neves arrolada na denúncia relatou: 

"que a acusada 

trabalhava em sua casa há 10 (dez) anos; que as coisas começaram a sumir de sua casa há 

aproximadamente 07 (sete) anos; que era muito sutil; que sumiam mantimentos, brinquedos, 

coisas de higiene pessoal; que como existiam outras empregadas em sua casa, ficaram em uma 

situação de dúvida em saber quem estaria cometendo os furtos; que apesar das coisas sumirem

há algum tempo no período em que descobriu, isto se intensificou; que passou a sumir peças 

inteiras de filet mignon, frangos fechados, remédios, coisa de higiene pessoal, coisas de seu filho 

mais novo que era bebê como fralda, lenços e pomadas; que a filha da acusada tinha um bebê e a 

depoente não tinha conhecimento; que a acusada ficava a maior parte de tempo sozinha em casa; 

que passou a chamar atenção pois ela ia muitas vezes ao quarto de empregada; que ela pedia 

para que a filha mais velha da depoente ficasse com a mais nova para que ela fosse ao quarto de

empregada; que o horário dela era de 09:00 horas às 19:00 horas; que era de segunda a sábado; 

que nunca estava em casa quando ela ia embora; que há dois anos ela era a única empregada 

que trabalhava em sua casa; que ela tinha acesso a todas as partes da casa; que a partir dos 

sumiços foi colocado cadeado na parte de produtos de limpeza; que houve uma grande diferença 

depois desta providência; que atualmente gasta bem menos em compras do que antes; que no dia 

em que viu as coisas na bolsa dela foi um dia em que ela estava indo muitas vezes ao quarto de

empregada e chamou a atenção de seu marido; que neste dia tanto seu marido quanto ela 

estavam em casa; que seu marido comentou com ela que tinha alguma coisa estranha, pois a 

acusada estava indo toda hora no quarto de empregada; que esperou ela sair de lá e foi até lá; 

que quando entrou abriu a bolsa da acusada e dentro havia cenoura ralada, desodorante, iogurte, 

pente e bife já temperado em um pote; que continuaram com ela em casa e no dia seguinte 

aconteceu a mesma coisa; que chamou sua filha mais velha para ver os mantimentos na bolsa da 

acusada; que passou um tempo e a acusada percebeu que o clima não estava bom; que um dia]

ela colocou seus dois filhos mais novos para tomar banho e o box quebrou; que quase matou sua 

filha mais nova; que depois disso ela sumiu; que posteriormente ela disse que tomou um ponto e 

por isso deixou de ir; que neste tempo que ela não apareceu não conseguia falar com ela por 

telefone; que quando ela voltou conversou com ela e ela confessou tudo; que a acusada alegou 

que os filhos da depoente tinham tudo de bom e os filhos dela não iriam passar fome; que a 

notificação da justiça trabalhista foi depois da depoente ter ido à delegacia; que depois da 

confissão dela não teve mais contato; que na delegacia ela não confessou e alega que tudo isso é 

devido ao processo trabalhista; que ela foi demitida por justa causa mas a justiça do trabalho não 

entendeu desta forma; que a acusada recebia por mês em torno de R$1.200,00; que a carteira 

dela estava assinada quinzenal."

A testemunha Letícia Pittaro Neves arrolada na denúncia relatou: "que tem dois irmãos; que na 

época dos fatos tinha 10 (dez) anos, seu irmão tinha 07 (sete) anos e sua irmã 02 (dois) anos; que 

conheceu a acusada; que ela e seus irmãos adoravam ela; que conheciam desde pequenos; que 

ela foi sua babá e depois empregada da casa; que era apegada a acusada; que quando sua mãe 

lhe contou o que estava acontecendo não acreditou; que só acreditou no dia em que sua mãe lhe

mostrou o que havia dentro da bolsa da acusada; que sumiam alimentos e coisas de bebê como 

talco, hipoglós e fraldas; que a acusada tinha dois filhos e um neto; que sua mãe lhe chamou e 

abriu a bolsa da acusada no quarto de empregadas; que dentro da bolsa havia desodorante, 

iogurte e um pente; que ouviu a conversa dela com sua mãe, confessando que roubava pois devia 

dinheiro para muitas pessoas; que depois que ela saiu de lá ligavam para lá procurando por ela; 

que depois disso não teve mais contato com a acusada."

A testemunha/vítima Alexandre George Neves arrolada na denúncia relatou: "que a acusada 

trabalhou em sua casa por 10 (dez) anos; que era empregada depois passou a cuidar das 

crianças; que muitas vezes ela ficava sozinha com as crianças em casa; que na época em que ela 

foi admitida trabalhava fora e sua esposa também; que no final de 2004 passou a trabalhar em 

casa; que ela era de confiança; que tinha acesso a todas as partes da casa; que sempre  

comentou com sua esposa que sumiam muitas coisas como mantimentos, brinquedos, dvds e etc; 

que chegaram a sumir joias de sua esposa; que sempre tiveram de duas a três empregadas; que

no último ano trabalhou sozinha em sua casa; que estava constantemente em casa e como era o 

depoente que fazia as compras notava que acabavam muito rápido; que percebia que o gás de 

sua casa acabava com menos de 15 (quinze) dias e comentou com sua esposa que tinha alguma 

coisa estranha; que notou que o comportamento da acusada mudou; que muitas empresas de 

cobrança ligavam para sua residência procurando pela acusada; que em um determinado dia 

notou que havia sumido uma peça de filet mignon e isso chamou bastante sua atenção; que tinha 

computador em dois andares de sua casa; que um dia montou um computador no andar de cima e 

as peças que trocou colocou em caixas; que um dia quando precisou das peças que estavam 

nestas caixas haviam sumido; que sempre indagavam a acusada sobre os sumiços e ela sempre 

dizia que não sabia; que quando indagavam a ela sobre os danones que acabavam muito rápido 

ela dizia que eram as crianças que comiam; que chamava a atenção das crianças e elas diziam 

que não eram elas; que sua filha mais velha reclamou com ele que por várias tinha que ficar com a 

irmã menor pois a acusada ia ao banheiro muitas vezes; que começou a desconfiar; que ficou em 

alerta a partir de então; que no dia em que sua esposa viu os mantimentos na bolsa da acusada 

estava em casa e notou que ela foi 4 (quatro) vezes ao quarto de empregada; que comentou com 

sua esposa e ela resolveu averiguar; que foi até o quarto e constatou que haviam mantimentos na 

bolsa da acusada; que resolveram esfriar a cabeça e foram na rua comprar pizza; que quando 

voltaram notaram que a acusada estava muito nervosa; que no dia seguinte os fatos se repetiram;

que a parte de material de limpeza já haviam trancado há mais de um ano quando ainda tinham 

três empregadas na casa; que neste período o consumo destes produtos passou a ser normal; 

que no dia em que viu as coisas na bolsa da acusada se recorda de ter visto bife já temperado, 

desodorante de sua filha, cenoura ralada; que não haviam pertences seus na bolsa; que estes 

fatos ocorreram até setembro de 2010; que a partir daí seu tratamento com ela passou a ser seco;

que resolveram permanecer com ela ali até acostumarem seus filhos com a ideia; que na semana 

que ela foi embora o box quebrou com seus dois filhos dentro inclusive machucando sua filha 

menor; que a partir deste dia ela sumiu; que a acusada não se machucou; que no momento em 

que estavam jantando ela passou indo embora e não voltou mais; que ela não sabia que eles 

estavam pretendendo dar férias para ela; que durante esse tempo em que ela não apareceu não 

conseguiam falar com ela por telefone; que quando sua esposa conseguiu falar com ela avisou 

que ela estaria de férias; que quando acabaram as férias ela não apareceu; que deu mais um

período de férias; que neste meio tempo sua esposa conversou com ela; que não presenciou esta 

conversa; que a acusada assumiu que estava furtando as coisas; que o registro de ocorrência do 

furto foi antes da reclamação trabalhista; que viu a bolsa da acusada com os itens furtados por 

duas vezes; que não passava de R$ 200,00; que sua esposa só percebeu que haviam sumido 

algumas jóias suas depois que ela já tinha saído de lá; que ela foi demitida por justa causa mas a 

justiça trabalhista não entendeu desta forma."

A testemunha Erika Nunes arrolada pela defesa relatou: "que a acusada trabalhou em sua casa 

como babá de seu filho por 4 (quatro) meses; que foi indicada por uma agência; que neste período 

não houve nada que desabonasse a conduta da acusada; que a acusada já havia comentado com 

ela sobre este processo; que ela saiu de lá, pois a babá antiga de seu filho voltou; que ela ficava 

sozinha com seu filho em casa; que seu filho tem 4 (quatro) anos."

A testemunha Ana Lúcia da Silva Santos arrolada pela defesa relatou: "que trabalhou com a 

acusada na casa de Elisa; que neste período Elisa dizia que a acusada era uma das melhores 

funcionárias; que não sabe de nada que desabone a conduta da acusada; que só ficou sabendo 

deste processo quando houve a situação na justiça trabalhista; que quando trabalhou lá não 

assinaram a sua carteira; que trabalhou lá por 3 (três) meses; que Elisa sempre pagava atrasado; 

que um dia quando foi pedir o pagamento ela não gostou e a demitiu e até então não tinha 

assinado sua carteira;

que trabalhou lá no ano de 2002; que nesta época trabalhavam lá a 

depoente e Fernanda; que tinha uma passadeira que ia de 15 em 15 dias; que mesmo depois de 

sair de lá continuou tendo contato com a acusada; que soube que Fernanda pediu férias e que 

quando voltou destas férias não queria mais ficar lá, então eles rasuraram sua carteira; que soube 

de um acidente em que quebrou a mesa e Fernanda cortou a mão; que a acusada trabalhou lá por 

volta de 10 (dez) anos."

A ré em seu interrogatório sustentou: "que os fatos narrados não são verdadeiros; que nunca foi 

presa ou processada anteriormente; que trabalhou nesta casa quase 10 (dez) anos; que sua 

carteira era assinada com R$ 300,00, mas recebia R$ 1.400,00; que trocava as suas férias por 

eletrodomésticos que Elisa dava a ela; que um dia estava dando banho em seus dois filhos 

menores e era um dia muito frio; que como o banheiro estava com muita fumaça devido a água 

quente abriu uma "janelinha" e neste momento o vidro do box quebrou e cortou a filha menor do 

casal; que também se machucou; que eles dizem que demitiram ela por conta deste episódio; que 

neste dia em que quebrou o vidro retirou as crianças do box e Alexandre, quando subiu para ver o 

que tinha acontecido, gritou com a ré mandando que saísse de perto dele; que depois de varrer os 

vidros no banheiro juntou suas coisas e foi embora pois seu braço estava machucado; que no dia 

seguinte ligou para eles e disse que o médico tinha dado 7 (sete) dias por conta do ferimento; que 

isso era em uma sexta e ela mandou que ligasse na segunda feira; que quando ligou na segunda 

feira Alexandre disse que ela não estava em casa e mandou retornar outro dia; que quando 

conseguiu falar com Elisa ela mandou que fosse lá e levasse sua carteira de trabalho; que Elisa 

disse que ela estaria de férias desde sexta feira; que então ficou um mês em casa e sua carteira 

ficou com Elisa; que depois de um mês ligou para Elisa ela disse que a ré poderia ficar mais um 

mês de férias; que quando pediu sua carteira de trabalho de volta Elisa disse que não estava 

pronta e mandou que fosse buscar na outra semana; que quando foi buscar sua carteira, estava 

toda rasurada; que então ficou em casa mais um mês e quando voltou Elisa disse que estaria 

dispensada e entregou sua carteira; que não recebeu nada quando foi demitida; que assinou 

apenas um papel relacionado as suas férias; que quando estava indo embora Elisa mandou que 

ela visse bem o que iria fazer; que trabalhou na casa sozinha mais ou menos 1 (um) ano e meio 

mas que sempre ia uma pessoa fazer faxina; que Alexandre ficava em casa sempre só saía para ir 

ao mercado; que assim que ela entrou na casa ele trabalhava fora mas logo depois passou a ficar 

em casa; que começou a trabalhar na casa como doméstica e quando a babá foi embora passou a 

tomar conta das crianças; que muitas domésticas passaram por lá por volta de 8 (oito) pessoas; 

que nem Elisa nem Alexandre nunca a acusaram de ter roubado nada; que Elisa nunca a chamou 

no quarto de empregadas abriu sua bolsa e encontrou mantimentos; que nunca soube do 

desaparecimento de alguma jóia de Elisa; que nunca roubou nada naquela casa; que sua bolsa 

sempre ficou no quarto de empregadas; que nunca deixou a filha mais nova do casal sozinha; que 

houve uma época em que ficou enrolada com a Leader e a C&A; e que elas ligavam para lá 

cobrando pois quando fez o cartão deu o telefone do trabalho pois era uma exigência; que 

atualmente toma conta de uma idosa; que suas funções na casa de Elisa eram cuidar das crianças 

e fazer a comida; que nunca foi indagada quanto as compras acabarem rápido; que quando 

começou a trabalhar lá o armário de material de limpeza já era trancado; que nunca teve nenhum 

problema com Elisa; que Alexandre tinha algumas brincadeiras que não gostava como chamar as 

empregadas de vulto preto por serem negras e falar de seu nariz; que as pessoas que saíram de 

lá não gostavam dessas brincadeiras, mas que em seu caso encarava como brincadeira e não 

ligava; que quando se machucou quando o box quebrou dois dias depois levou o laudo médico 

com a dispensa de 07 (sete) dias para eles e que depois disso que sua carteira foi rasurada; que 

no período em que sua carteira de trabalho permaneceu com eles, eles regularizaram algumas 

coisas."

Após minucioso exame das provas constantes dos autos, verifica-se que, diante dos elementos 

carreados, através da instrução criminal, pairam dúvidas quanto à autoria do referido ilícito penal.

A ré em sua autodefesa sustentou não ter praticado o delito descrito na denúncia.

Em que pese os depoimentos prestados pelas vítimas, ao afirmarem a prática do delito de furto, 

em momento algum, apesar de toda relação de intimidade gozada entre patrões e empregada, e, 

de todo período de vínculo empregatício, se apreenderam objetos subtraídas no momento da 

situação flagrancial, o que coloca em dúvida a prática do delito pela acusada.

Os ofendidos narraram que chegaram a ver nos pertences da ré, objetos subtraídos, porém, nada 

foi apreendido para caracterizar a situação em flagrante delito.

O tempo que perdurou o vínculo empregatício também é outro ponto importante para colocar em 

dúvida a prática dos delitos pela acusada.

Não se mantém uma empregada em casa, com a responsabilidade, simplesmente, de cuidar de 

seus filhos, ainda, que as crianças venham a sofrer com a saída dessa empregada, caso se tenha 

a certeza que a empregada esteja furtando objetos de sua residência. Apesar de esperado não foi 

esse o comportamento dos patrões.

De forma que, não se pode afirmar, taxativamente, que a acusada tenha praticado tais delitos, 

com as provas produzidas no curso da instrução do processo, e, com isso, impõe-se a absolvição 

da ré.

A convicção do Magistrado na prolação do provimento jurisdicional deve ser fundamentada com as 

provas produzidas em juízo, e, diante da presunção de não culpabilidade e do princípio do in dúbio 

pro reo, para uma eventual sentença condenatória, elas deverão demonstrar, de forma irrefutável,

o comportamento da ré que lhe é imputado com a denúncia. Não foi o caso.

E sendo insuficiente a prova para um decreto condenatório deverá prevalecer o principio do in 

dubio pro reo, afastando-se a imputação delitiva contida na denúncia, por insuficiência de provas.

Face ao exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA 

ABSOLVER A RÉ FERNANDA BERNARDO CORTES BATISTA DO CRIME QUE LHE FOI 

IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP.

Publicada esta em mãos da Sra. Escrivã, registre-se e intimem-se, e, com o trânsito em julgado, 

dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Rio de Janeiro, 11/09/2012.

Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular