Caso Joanna Marcenal: Desembargadores do TJ/RJ desqualificam 'Conflito de Jurisdição' argumentada pelo ex-juiz Murilo Kieling e processo será reconduzido agora pelo Juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte

Processo No: 0028872-35.2014.8.19.0000

TJ/RJ - 11/5/2015 17:48 - Segunda Instância - Autuado em 11/6/2014

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Classe: INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO

Assunto:

Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL

  

  

Órgão Julgador: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL

Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO

Processo originário:  0251581-19.2010.8.19.0001

RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA CRIMINAL

Processo apenso:     0336128-89.2010.8.19.0001

  

FASE ATUAL: Acórdão

Data do Movimento: 11/05/2015 13:17

Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 2 CAMARA CRIMINAL

ID: 2150465

Nro. do Expediente: ACO 2015.000076

  

SESSAO DE JULGAMENTO 

  

Data do Movimento: 16/12/2014 13:00

Resultado: Sem Resolução de Mérito

Motivo: Não-Conhecimento

COMPL.3: Não Conhecido o Recurso - Unanimidade

Data da Sessão: 16/12/2014 13:00

Antecipação de Tutela: Não

Liminar: Não

Presidente: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA

Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO

Designado p/ Acórdão: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO

Decisão: Não Conhecido o Recurso - Unanimidade

Texto: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, A E. 2a.CAMARA CRIMINAL, DETERMINOU-SE A REABERTURA DA INSTRUÇÃO COMO REQUERIDO PELAS PARTES E INDEFERIDO PELO JUIZ TITULAR DO III TRIBUNAL DO JURI; DECLARANDO-SE, AINDA, DE OFÍCIO, A COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO QUE ESTIVER EM EXERCÍCIO NO III TRIBUNAL DO JÚRI; NÃO SE CONHECENDO DO CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. COMPARECEU A ESTA SESSÃO, REPRESENTANDO A D. DEFENSORIA PÚBLICA, O DR. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA.

  

 INTEIRO TEOR

Íntegra do(a) Despacho Mero expediente em Segredo de Justiça - Data: 24/06/2014   

Íntegra do(a) Despacho Mero expediente em Segredo de Justiça - Data: 07/08/2014   

Íntegra do(a) Despacho Em Pauta em Segredo de Justiça - Data: 05/12/2014   

Íntegra do(a) Acórdão em Segredo de Justiça - Data: 11/05/2015   

PS: Agora, curioso este processo ainda correr em 'Segredo de Justiça' já que a única criança envolvida já foi assassinada pelos indiciados e não há razão para preservar sua identidade... E, senhores, é vergonhoso como num país destes o corporativismo consegue empurrar uma decisão judicial por cinco anos, que se completam no próximo mês de agosto 2015... O André Rodrigues Marins e Vanessa Maia Furtado estão circulando por aí sem nenhum sentimento de culpa e só deram muita sorte por todos nós sermos pessoas de bem que ainda acreditamos na Justiça, embora tardia; caso contrário ambos já estariam comendo capim pela raiz pelo o que estes dois marginais tiveram coragem de nos afrontar; acusar; amedrontar com processos e enviar recados subliminares nos difamando... Estes dois desgraçados devem agradecer aos seus deuses - se é que psicopata possui coração para abrigar alguma crença - todos dias antes de dormir por sermos do bem e não termos enfiado uma bala na testa de cada um deles... Jorge Schweitzer