Caso Joanna Marcenal: Movimentação da Justiça em 18/12/2014

 Processo No: 0028872-35.2014.8.19.0000

TJ/RJ - 18/12/2014 12:40 - Segunda Instância - Autuado em 11/6/2014
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Classe:     INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO
Assunto:    
Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL
 
 
Órgão Julgador:     SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
Relator:     DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO
Processo originário:  0251581-19.2010.8.19.0001
RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA CRIMINAL
Processo apenso:     0336128-89.2010.8.19.0001
 
FASE ATUAL:     Conclusão ao Relator para Lavratura de Acórdão
Data do Movimento:     17/12/2014 17:28
Magistrado:     Relator
Motivo:     Lavratura de Acórdão
Magistrado:     DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO
Órgão Processante:     DGJUR - SECRETARIA DA 2 CAMARA CRIMINAL
Destino:     GAB. DES JOSE MUINOS PINHEIRO FILHO
 
SESSAO DE JULGAMENTO
 
Data do Movimento:     16/12/2014 13:00
Resultado:     Sem Resolução de Mérito
Motivo:     Não-Conhecimento
COMPL.3:     Não Conhecido o Recurso - Unanimidade
Data da Sessão:     16/12/2014 13:00
Antecipação de Tutela:     Não
Liminar:     Não
Presidente:     DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA
Relator:     DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO
Designado p/ Acórdão:     DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO
Decisão:     Não Conhecido o Recurso - Unanimidade
 
Texto:     POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, A E. 2a.CAMARA CRIMINAL, DETERMINOU-SE A REABERTURA DA INSTRUÇÃO COMO REQUERIDO PELAS PARTES E INDEFERIDO PELO JUIZ TITULAR DO III TRIBUNAL DO JURI; DECLARANDO-SE, AINDA, DE OFÍCIO, A COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO QUE ESTIVER EM EXERCÍCIO NO III TRIBUNAL DO JÚRI; NÃO SE CONHECENDO DO CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. COMPARECEU A ESTA SESSÃO, REPRESENTANDO A D. DEFENSORIA PÚBLICA, O DR. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA.
 

 INTEIRO TEOR

Íntegra do(a) Despacho Mero expediente em Segredo de Justiça - Data: 24/06/2014 
Íntegra do(a) Despacho Mero expediente em Segredo de Justiça - Data: 07/08/2014 
Íntegra do(a) Despacho Em Pauta em Segredo de Justiça - Data: 05/12/2014  




PS: O Processo retornará para nova sessão de Audiência onde os acusados André Rodrigues Marins (pai de Joanna) e Vanessa Maia Furtado (madrasta) poderão solicitar depoimento de novas testemunhas que ainda não foram ouvidas (ou que prestaram depoimento somente em relação a Sarita e o falso médico Alessandro) evitando-se que no Juri Popular possam alegar cerceamento de defesa... Daí, pode acontecer, do André Rodrigues Marins novamente ser preso já que está gravado que ele prometeu interferir no andamento do processo inibindo testemunhas... Jorge Schweitzer